| Projeto: |
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PL 540 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-540/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-2018 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS COM ASSENTOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ASSENTO / CONVENIO / INSTALACAO / PONTO DE ONIBUS / SETOR PRIVADO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0509-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | CCJ | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 26/04/2019 | | SGP2 | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 03/06/2019 | |
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| Encerramento: |
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03/06/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |